TARIFA

Aneel define reajuste tarifário da Coelce

segunda-feira, 19 de abril de 2010


Para mais da metade dos cearenses, 62%, pertencentes a classe residencial baixa renda, o reajuste percebido foi de 0,92%.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou nessa segunda-feira (19) o reajuste para a tarifa de energia elétrica do Ceará. Este ano, o reajuste médio percebido foi de 3,95%. Para o cliente de baixa tensão (residencial, pequenos comércios, indústrias e rural), o índice foi de 4,24%. Já para o consumidor cativo atendido em alta tensão (industrial e comercial), 1,45%. Para cerca de 1,7 milhão de consumidores de energia do Ceará, pertencentes à classe residencial baixa renda, o reajuste percebido foi de 0,92%.

As novas tarifas entram em vigor na próxima quinta-feira (22) e abrangem cerca de 2,8 milhões de clientes da Coelce, nos 184 municípios do Estado.

O reajuste é composto de duas componentes, sendo uma referente ao cálculo tarifário econômico, correspondente à atualização dos custos, no percentual de 4,19%, e a outra referente aos componentes financeiros decorrentes, no percentual de 4,86%.

De acordo com José Caminha Araripe, Gerente de Regulação e Mercado da Coelce, "o custo com a compra de energia impactou no percentual total de reajuste somente com 0,62%. Os encargos setoriais, o transporte de energia e as despesas com subsídios de tarifas para consumidores residenciais, baixa renda e rural irrigante contribuíram juntos com 2,70%. O item que mais influenciou foi a variação dos custos com a CCC (Conta de Consumo de Combustíveis Fosseis), recursos utilizados pelo Governo Federal para subsidiar a energia dos sistemas isolados do Norte do Brasil, que representou 2,02% do percentual total do reajuste, uma vez que referido custo passou de 52 para 97 milhões de reais".


Reajuste no Ceará nos últimos anos

Veja abaixo histórico dos índices médios de reajustes percebidos que a tarifa da energia no Ceará passou durante os últimos 11 anos:

 

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
11,1% 14,6% 13,1% 30,3% 11,1% 23,6% 10% -8,9% 6,8% 11,2% 3,9%

 

Composição do Reajuste Percebido 2010

A composição do reajuste médio percebido de 3,95%, a ser aplicado aos consumidores da Coelce está apresentada na Figura 1. Percebe-se que dos 3,95%, somente 1,25% é devido à atualização, pelo IGP-M, da receita destinada aos custos operacionais da Coelce, enquanto que 2,70% restantes correspondem à variação de custos não gerenciados, dentre eles os "Subsídios Tarifários", destinados aos consumidores residenciais de baixa renda e rurais irrigantes, e a "Compra de Energia".

Reajuste_Tarifario_Fig_01

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 1 - Composição do Reajuste Percebido 2010.



Abertura da Conta de Energia Elétrica - Coelce



A Figura 2 representa a composição dos custos de uma conta de energia elétrica da Coelce. Uma das parcelas mais representativas é a de tributos e de encargos setoriais, que juntas representam 38,26%. Já os custos com compra de energia e uso do sistema de transmissão participam com 31,71%. Tais parcelas correspondem aos custos não gerenciados pela distribuidora.

Verifica-se ainda que 26,88% correspondem aos gastos com a distribuição de energia elétrica, únicos custos geridos pela COELCE.


Reajuste_Tarifario_Fig_02




 

 

 

 

 

 

 

 

 

Figura 2 - Abertura da conta de energia elétrica da COELCE.



Reajuste de outras operadoras de energia



Outras operadoras de energia no país também tiveram reajuste da tarifa de energia. Veja abaixo os índices de outras distribuidoras divulgados ontem (19):

Mês/2010 Data Empresa IRT Percebido
Abril 22/Abril COELBA 5,68%
COELCE 3,95%
COSERN 8,24%
ENERGISA -0,30%



Conta mensal de energia no Ceará

•  583 mil clientes pagam menos de R$ 10,50

•  866 mil clientes pagam menos de R$ 15,00

•  Mais de 1,2 milhão de clientes pagam menos de R$ 20,00

* Incluindo todos os tributos e encargos



Abertura da conta com os dados da nova tarifa:

Componente (A) Conta Anterior (B) Nova Conta (C) Variação
Total da Conta com Impostos 100,0 103,95 3,95%
Total da Conta sem Impostos 68,00 70,69
Total de Impostos 32,00 33,26
ICMS 27,00 28,07
PIS 0,90 0,94
COFINS 4,10 4,26


* Para saber o novo valor da conta, basta aplicar 3,95% na conta antiga: (B)=(A)*(1+3,95%)



O Plano de Reajuste Tarifário anual



Os contratos de concessão, assinados pelas distribuidoras com a União através da Aneel, estabelecem a composição das tarifas e suas condições de reajuste anual e revisões tarifarias periódicas. É essencial a garantia de uma tarifa justa tanto para os consumidores quanto para os investidores e estimular o aumento da eficiência e da qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica.



O Reajuste tarifário tem por objetivo repassar a variação dos custos não gerenciáveis e atualizar monetariamente os gerenciáveis. Estes custos decorrem dos serviços prestados diretamente pelas concessionárias como distribuição de energia, manutenção da rede, cobrança das contas, centrais de atendimento e remuneração dos investimentos. Os não gerenciáveis, por sua vez, são aqueles relativos aos serviços de geração e transmissão de energia contratados pela distribuidora e ao pagamento de obrigações setoriais.



Todos estes custos são cobrados por meio das tarifas. Os consumidores pagam as tarifas às distribuidoras para a prestação do serviço de fornecimento de energia.



O percentual médio de reajuste tarifário, somente da parcela dos custos operacionais da Coelce, foi calculado considerando-se:

•  o IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado) com variação acumulada nos últimos 12 meses de 1,94%;

•  o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) com variação acumulada também nos últimos doze meses de 5,17%;

•  o valor da componente Fator X, que capta os ganhos de produtividade, de -1,03%, resultando no percentual de 2,98% a ser aplicado para atualizar os custos operacionais da concessionária, contribuindo no reajuste com o percentual de 1,25%.



A tarifa representa, portanto, a soma de todos os componentes do processo industrial de geração, transporte (transmissão e distribuição) e comercialização de energia elétrica. São acrescidos ainda os encargos direcionados ao custeio da aplicação de políticas públicas. Os impostos e encargos estão relacionados na conta de luz.



A Aneel

A Aneel, organização vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), criada pela Lei 9.427 de 26 de Dezembro de 1996, tem o objetivo de regular e fiscalizar a geração, a transmissão, a distribuição e a comercialização da energia elétrica, atendendo reclamações de agentes e consumidores com equilíbrio entre as partes e em beneficio da sociedade; mediar os conflitos de interesses entre os agentes do setor elétrico e entre estes e os consumidores; conceder, permitir e autorizar instalações e serviços de energia; garantir tarifas justas; zelar pela qualidade do serviço; exigir investimentos; estimular a competição entre os operadores e assegurar a universalização dos serviços.

Gerência de Comunicação - Coelce
gercom@coelce.com.br


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